Educação: Medo de Mudar

«Só erra quem produz. Mas só produz quem não tem medo de errar. As massas humanas mais perigosas são aquelas em cujas veias foi injectado o veneno do medo. Do medo da mudança».

- Octavio Paz, Escritor (México,1914); Prémio Nobel da Literatura (1990)


Um bom sistema de educação é um pilar fundamental para um Estado de Direito como o é Portugal.

Há anos a fio que ouvimos vozes distintas a clamar por reformas profundas num sistema que diziam ter os dias contados. Entre todos os agentes educativos (Professores, Pais, Escola, Sindicatos, Ministério) era unânime a opinião de que urgia fazer algo a fim de salvar a escola pública do marasmo em que se vinha a afundar.

A educação, à semelhança de outras áreas de intervenção, tem sido mais uma vítima do rotativismo político, da falta de concretização de projectos e do adiamento de reformas profundas que, como sabemos, são geralmente consideradas atentatórias para as classes envolvidas e, concomitantemente, se tornam medidas impopulares. Mudar traz custos políticos e a educação só chegou ao estado em que se encontra por manifesta falta de coragem de todos os executivos que têm passado pelo poleiro nas últimas décadas.

No meio desta estagnação a classe dos professores tornou-se, em geral, uma classe acomodada.

Após formados e cumpridos alguns anos de serviço o objectivo passava a ser a efectivização numa escola (a entrada para os quadros), depois bastaria ao professor atingir determinados anos de serviço e obter créditos em acções de formação para ir subindo de escalão em escalão. Não havia, nestes moldes, nenhum incentivo à melhoria da docência, apenas objectivos temporais que se repercutiriam em contrapartidas financeiras.

Como poderiamos ter bons professores quando era o tempo de serviço a variável que o compensava e não o seu desempenho? Ao professor bastaria dar aulas e não ser efectivamente um bom professor para subir na carreira.

É natural que a classe se sinta preocupada perante uma Ministra da Educação que, arrisco, estará prestes a roubar o epíteto a Margaret Tatcher: Dama de Ferro.

A reforma em curso pretende, nas palavras de José Sócrates tornar as «escolas mais abertas, mais bem organizadas e mais bem dirigidas». Maria de Lurdes Rodrigues tem encetado a reforma de que o sector necessitava sem olhar a popularismos, numa linha política perfeitamente delineada e intransigente para com os críticos.

Avessos a mudança criou-se no seio da classe educativa um clima de alarmismo que só pode ser explicado por falta de segurança relativamente às suas capacidades, habilitações ou desempenho. Que razão terá um bom professor para temer ser avaliado? Não é através da mensurabilidade das várias variáveis que conseguimos detectar quais os problemas do sistema e, a partir daí, canalizar meios e fundos para que os mesmos sejam resolvidos?

Um bom professor será sempre um bom professor independentemente de quem o avalie. E só avaliando poderemos ter a certeza que teremos os melhores (e há muitos) a leccionar, por muito que isso doa a muito professor acomodado que tem parasitado no sistema.

Não sou defensor do principio de que deve haver um tratamento equitativo perante os professores. Não! Há que tratar por igual o que é igual e por diferente aquilo que é diferente. Os bons têm que ter incentivos, os maus têm que ser penalizados, se possível reenquadrado-os noutras tarefas, caso não seja possível, afastado-os dos respectivos cargos.

Imaginemos um mundo sem mecanismos de avaliação de profissionais. Não é legitimo para uma sociedade exigir que somente os melhores profissionais médicos estejam no activo? Que aqueles que inspeccionam os bens alimentares sejam os mais idóneos? Que quem gere as nossas contas bancárias e os nossos planos de aplicação de capitais sejam os mais capazes? Porque não devemos exigir que somente os melhores professores ensinem? Só conseguiremos isso medindo, avaliando.

O problema é mais lato do que a simples questão educacional, funda-se nas raízes judaico-cristãs do Deus protector e nas figuras do Estado paternalista. A maior parte da população habituou-se a ter direitos adquiridos "por que sim" e não através de um sistema meritório. A própria figura do Estado social foi concepcionada para que fosse amparador nas dificuldades e mais benevolente na exigência aos cidadãos. É pois natural que quando é o Estado que passa a exigir contrapartidas aos cidadãos que "caia o Carmo e a Trindade".

No ensino português existe a avaliação dos alunos, existe avaliação dos manuais adoptados, mais recentemente passou a haver avaliação de escolas e de pessoal não docente. Por que não avaliar os professores também?

Há uma especificidade na profissão de professor que justifica esta revolução preconizada pela ministra. Um professor não é só bom por si só mas é-o na dimensão do seu envolvimento com a comunidade educativa, no desempenho dos projectos escolares comuns. Individualidade sim, mas em prol de um colectivo, de um projecto. Só assim poderemos compreender que para a ascenção a professor titular só tenham sido valorizados os últimos sete anos de desempenho dos docentes na execução de projectos escolares.

Avaliação de docentes, maior envolvimento de todos os agentes educativos no processo de avaliação escolar, maior autonomização das escolas na sua gestão o que permitirá potenciar as suas diferenças e mais-valias abandonando os sistemas programáticos rígidos que eram impostos a todas as escolas por igual, fornecer meios às escolas para a melhoria do ensino e, caso isso não se verifique, actuação do Ministério para as punir.

Há na política de Maria de Lurdes Rodrigues uma visão clara e, acrescento, acertada para aquilo que se pretende da Escola Pública.

O Programa "Prós e Contras" de 25 de Fevereiro foi somente a demonstração cabal da falta de substância das críticas dirigidas à Ministra; próprias de quem critica por desconhecimento ou por manifesta resistência à mudança.

Portugal, Portugal de que estás à espera...